Ministério da Cultura

Minhas impressões sobre os Pontos Principais e a continuidade das políticas públicas:


Reforma da LDA - É importante que o artista tenha o direito a licença de sua obra e seja o retentor dela. Com a realidade digital, é importante democratizar o acesso, e ao mesmo tempo garantir a remuneração do autor...Não deve haver contradição entre ampliar o alcance da obra ( visando que ela possa ser acessada por mais pessoas), e garantir a subsistência financeira do autor.
O problema, no caso da música por exemplo, são os cálculos envolvidos na distribuição, e o monopólio das grandes gravadoras, que estão se vendo em crise, e estão mantendo esta hegemonia a partir das parcerias e dos cálculos propostos pelo ECAD, não repassando por vezes, a totalidade dos direitos a pequenos artistas e aos que estão dentro de um modo alternativo de produção !

Pro-Cultura - É urgente a necessidade de dar legitimidade e subsídio para o Fundo Nacional de Cultura através dos Fundos Setoriais, revendo a Lei Rouanet e o vício das empresas privadas através do patrocínio com isenção de impostos... Isso democratizará os meios de produção, possibilitando que pequenos e médios artistas tenham espaço, e também tornará o investimento oriundo de fonte pública, e não mais de instituições privadas, visto que esse dinheiro, em sua origem, já é público.

Cultura VIVA - O programa é um dos mais inteligentes em termos de proposta de Governo. Os Pontos de Cultura se revelaram incrivelmente eficazes na consagração da autonomia dos agentes sociais, e na relação de investimento para dinamização das instituições contempladas. O seu caráter ainda mais amplo e exitoso, consiste em termos de conveniar tanto espaços de comunidades "periféricas" conferindo estima e protagonismo aos agentes, quanto também espaços públicos de Cultura ( teatros, etc...), permitindo a manutenção destes.